Formulário e notas deste tema
Saldos orçamentais
Saldo corrente:
\[\text{Saldo corrente}=\text{Receitas correntes}-\text{Despesas correntes}\]
Saldo de capital:
\[\text{Saldo de capital}=\text{Receitas de capital}-\text{Despesas de capital}\]
Saldo global:
\[\text{Saldo global}=\text{Receitas totais}-\text{Despesas totais}=\text{Saldo corrente}+\text{Saldo de capital}\]
Saldo primário (exclui os juros da dívida pública):
\[\text{Saldo primário}=\text{Saldo global}+\text{Juros da dívida pública} \text{Juros}=\text{Saldo primário}-\text{Saldo global}\]
Saldo em percentagem do PIB:
\[Saldo (\%do PIB)=\frac{\text{Saldo}}{PIB}\times 100\]
Exemplo (dados hipotéticos): receitas correntes de 78 000, despesas correntes de 81 000 (das quais 7000 de juros), receitas de capital de 2000, despesas de capital de 4000, PIB de 200 000.
\[\text{Corrente}=78\,000-81\,000=-3000 \text{Capital}=2000-4000=-2000\]
\[\text{Global}=-3000-2000=-5000 \text{Primário}=-5000+7000=2000 \frac{-5000}{200\,000}\times 100=-2,5\%\]
Dívida pública
Dívida pública em percentagem do PIB:
\[Dívida (\%do PIB)=\frac{\text{Dívida pública}}{PIB}\times 100\]
Variação da dívida (aproximação: o défice aumenta a dívida):
\[{\text{Dívida}}_{t}\approx {\text{Dívida}}_{t-1}-{\text{Saldo global}}_{t}\]
Pesos e estrutura das receitas e das despesas
\[Peso de uma receita (\%)=\frac{\text{Receita}}{\text{Receitas totais}}\times 100 Peso de uma despesa (\%)=\frac{\text{Despesa}}{\text{Despesas totais}}\times 100\]
Exercício 1
★Exercício originala) O Setor Público Administrativo (SPA) inclui
(A) os bancos privados.
(B) as empresas públicas de transportes.
(C) a administração central, regional e local e a Segurança Social.
(D) as empresas com capital estrangeiro.
b) O Setor Público Empresarial (SPE) inclui
(A) as empresas detidas ou controladas pelo Estado, que produzem bens e serviços mercantis.
(B) os ministérios.
(C) as câmaras municipais.
(D) as instituições sem fins lucrativos.
c) Uma empresa pública de transportes ferroviários pertence
(A) ao Setor Público Empresarial.
(B) ao Setor Público Administrativo.
(C) ao setor privado.
(D) às ISFLSF.
d) A Junta de Freguesia de uma localidade pertence
(A) às Sociedades financeiras.
(B) ao Setor Público Empresarial.
(C) ao Setor Público Administrativo (administração local).
(D) ao setor privado.
e) O Orçamento do Estado é
(A) o plano de produção das empresas públicas.
(B) o registo das transações com o exterior.
(C) o documento onde se preveem as receitas e se autorizam as despesas públicas para um ano.
(D) a conta de resultados do Banco de Portugal.
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a) ★
Resposta: (C)
O SPA corresponde às Administrações públicas: Estado, regiões autónomas, autarquias e Segurança Social.
b) ★
Resposta: (A)
O SPE reúne as empresas públicas (por exemplo, empresas de transportes ou hospitais EPE).
c) ★
Resposta: (A)
Produz um serviço mercantil (vende bilhetes) e é controlada pelo Estado: SPE.
d) ★
Resposta: (C)
As freguesias e os municípios são administração local (SPA).
e) ★
Resposta: (C)
O OE é aprovado pela Assembleia da República, sob proposta do Governo, para um ano civil.
Exercício 2
★Exercício originala) As três finalidades da intervenção do Estado na economia são
(A) equidade, produção e consumo.
(B) lucro, rentabilidade e eficiência.
(C) produção, consumo e poupança.
(D) eficiência, estabilidade e equidade.
b) A intervenção do Estado para corrigir falhas de mercado, como as externalidades, visa sobretudo promover a
(A) estabilidade.
(B) equidade.
(C) eficiência.
(D) inflação.
c) A redistribuição dos rendimentos através de impostos progressivos e prestações sociais visa promover a
(A) estabilidade.
(B) eficiência.
(C) equidade.
(D) concorrência.
d) O combate à inflação e ao desemprego e a correção das oscilações da atividade económica visam promover a
(A) equidade.
(B) estabilidade.
(C) eficiência.
(D) especialização.
e) Os bens públicos, como a defesa nacional e a iluminação pública, não são fornecidos em quantidade suficiente pelo mercado, porque
(A) ninguém pode ser excluído do seu consumo, e é difícil cobrar a cada utilizador.
(B) são demasiado baratos.
(C) só interessam às empresas.
(D) são bens de luxo.
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a) ★
Resposta: (D)
O Estado procura promover a eficiência, a estabilidade e a equidade.
b) ★
Resposta: (C)
Corrigir falhas de mercado melhora a afetação dos recursos, ou seja, a eficiência.
c) ★
Resposta: (C)
Reduzir desigualdades corresponde à função de equidade.
d) ★
Resposta: (B)
A função de estabilização procura crescimento sustentado, emprego e preços estáveis.
e) ★
Resposta: (A)
Por serem não exclusivos (e não rivais), os bens públicos levam ao problema do «boleia»: o Estado tem de os fornecer.
Exercício 3
★Exercício originala) Constitui uma receita pública corrente
(A) a venda de um edifício público.
(B) a cobrança do IVA.
(C) um empréstimo obtido pelo Estado.
(D) a construção de uma estrada.
b) Constitui uma despesa pública de capital
(A) o pagamento de salários aos médicos.
(B) a construção de um hospital.
(C) o pagamento de pensões.
(D) o pagamento de juros da dívida pública.
c) O pagamento de juros da dívida pública é uma despesa
(A) não orçamental.
(B) de capital.
(C) de investimento.
(D) corrente.
d) O IRS, o IMI e o imposto sobre o tabaco são, respetivamente, impostos
(A) indireto, indireto e direto.
(B) direto, indireto e direto.
(C) indireto, direto e indireto.
(D) direto, direto e indireto.
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a) ★
Resposta: (B)
Impostos e contribuições são receitas correntes. A venda de património é receita de capital.
b) ★
Resposta: (B)
O investimento público (infraestruturas, equipamentos) é despesa de capital.
c) ★
Resposta: (D)
Os juros são despesa corrente. O reembolso do capital da dívida é uma operação financeira.
d) ★
Resposta: (D)
O IRS incide sobre o rendimento e o IMI sobre o património: são diretos. O imposto sobre o tabaco incide sobre o consumo: é indireto.
Exercício 4
★Exercício originala) A política orçamental utiliza como instrumentos
(A) os preços máximos.
(B) as taxas de juro do banco central.
(C) as taxas de câmbio.
(D) as receitas e as despesas públicas.
b) A política fiscal atua através
(A) das quotas de importação.
(B) da emissão de moeda.
(C) dos impostos (taxas, isenções, deduções).
(D) do investimento público.
c) Na área do euro, a política monetária é definida
(A) pelos bancos comerciais.
(B) pelos governos nacionais.
(C) pelo Parlamento Europeu.
(D) pelo Banco Central Europeu.
d) A fixação de preços máximos para certos bens essenciais é um instrumento da política
(A) monetária.
(B) de preços.
(C) fiscal.
(D) comercial.
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a) ★
Resposta: (D)
A política orçamental atua através do Orçamento do Estado (receitas e despesas).
b) ★
Resposta: (C)
A política fiscal é a parte da política orçamental que usa os impostos.
c) ★
Resposta: (D)
Desde a moeda única, a política monetária é única e definida pelo BCE.
d) ★
Resposta: (B)
A política de preços controla ou regula preços (preços máximos, preços regulados).
Exercício 5
★Exercício originala) Constitui uma medida de política de combate ao desemprego
(A) o apoio à formação profissional e à contratação de desempregados.
(B) o aumento das taxas de juro.
(C) a redução das prestações sociais.
(D) o aumento das tarifas aduaneiras.
b) O subsídio de desemprego é uma medida de política
(A) comercial.
(B) monetária.
(C) de preços.
(D) social, de proteção dos desempregados e de redistribuição.
c) O planeamento, enquanto instrumento de intervenção do Estado, consiste em
(A) eliminar o setor privado.
(B) fixar todos os preços da economia.
(C) definir objetivos de médio prazo e as medidas para os atingir, de forma coordenada.
(D) aprovar o orçamento anual das empresas.
d) Num plano económico de um país com economia de mercado, as medidas são, em regra,
(A) imperativas para todos os agentes.
(B) imperativas para o setor público e indicativas para o setor privado.
(C) indicativas para o setor público e imperativas para o privado.
(D) proibidas para o setor público.
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a) ★
Resposta: (A)
Formação, apoios à contratação e ao emprego são políticas ativas de emprego.
b) ★
Resposta: (D)
Garante rendimento aos desempregados (política passiva de emprego e de redistribuição).
c) ★
Resposta: (C)
O planeamento organiza as prioridades e as medidas de política para um período.
d) ★
Resposta: (B)
O Estado obriga-se a si próprio e orienta (incentiva) o setor privado.
Exercício 6
★★Exercício originalA Tabela 1 apresenta a execução orçamental das Administrações públicas de um país fictício, num ano. O PIB foi de 200 000 milhões de euros.
Tabela 1 – Receitas e despesas públicas (dados hipotéticos, em milhões de euros)
| Receitas | Valor | Despesas | Valor |
|---|---|---|---|
| Impostos diretos | 22 000 | Despesas com pessoal | 25 000 |
| Impostos indiretos | 26 000 | Prestações sociais | 38 000 |
| Contribuições sociais | 24 000 | Juros da dívida | 7000 |
| Outras receitas correntes | 6000 | Aquisição de bens e serviços | 9000 |
| Receitas de capital | 2000 | Subsídios | 2000 |
| Despesas de capital (investimento) | 4000 |
a) O saldo corrente foi
(A) −3000 milhões de euros.
(B) −5000 milhões de euros.
(C) 3000 milhões de euros.
(D) −2000 milhões de euros.
b) Calcule os saldos de capital, global e primário.
Apresente os cálculos efetuados.
c) O saldo global em percentagem do PIB foi
(A) −2,5%.
(B) −5%.
(C) −1,5%.
(D) 1%.
d) O saldo primário positivo significa que
(A) as receitas de capital superam as despesas de capital.
(B) o Estado não tem dívida.
(C) o saldo global é positivo.
(D) sem os juros da dívida, as receitas superariam as despesas.
e) O peso dos impostos indiretos no total das receitas fiscais (diretos e indiretos) foi, aproximadamente,
(A) 54,2%.
(B) 45,8%.
(C) 32,5%.
(D) 26,0%.
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a) ★★
Resposta: (A)
Receitas correntes = 78 000. Despesas correntes = 25 000 + 38 000 + 7000 + 9000 + 2000 = 81 000. Saldo = −3000.
b) ★★
Resolução:
• Saldo de capital = 2000 − 4000 = −2000 milhões de euros.
• Saldo global = saldo corrente + saldo de capital = −3000 − 2000 = −5000 milhões de euros.
• Saldo primário = saldo global + juros = −5000 + 7000 = +2000 milhões de euros.
c) ★★
Resposta: (A)
(−5000 / 200 000) × 100 = −2,5%.
d) ★★
Resposta: (D)
O saldo primário exclui os juros: mostra o esforço orçamental sem o peso da dívida passada.
e) ★★
Resposta: (A)
26 000 / (22 000 + 26 000) × 100 ≈ 54,2%.
Exercício 7
★★Exercício originala) Na Coluna A apresentam-se cinco operações do Estado e, na Coluna B, quatro classificações.
| Coluna A | Coluna B |
|---|---|
| I. Cobrança de IRC | a. Receita corrente |
| II. Venda de um terreno do Estado | b. Receita de capital |
| III. Pagamento de pensões | c. Despesa corrente |
| IV. Compra de comboios | d. Despesa de capital |
| V. Pagamento de salários a professores |
Selecione a opção que associa corretamente cada operação à sua classificação.
(A) I-b; II-b; III-c; IV-d; V-d
(B) I-a; II-a; III-c; IV-d; V-c
(C) I-a; II-b; III-c; IV-d; V-c
(D) I-a; II-b; III-d; IV-c; V-c
b) Explique a diferença entre despesas públicas correntes e despesas públicas de capital, dando um exemplo de cada.
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a) ★★
Resposta: (C)
IRC: receita corrente. Venda de terreno: receita de capital. Pensões e salários: despesas correntes. Comboios: despesa de capital (investimento).
b) ★★
Resposta:
• Correntes: despesas de funcionamento, que se repetem todos os anos e não aumentam o património público. Exemplo: salários, pensões, juros.
• De capital: despesas de investimento, que aumentam o património e a capacidade produtiva. Exemplo: construção de escolas, estradas, hospitais.
Exercício 8
★★Exercício originala) Um imposto progressivo é aquele em que
(A) a taxa diminui com o rendimento.
(B) todos pagam a mesma taxa.
(C) todos pagam o mesmo montante.
(D) a taxa aumenta à medida que aumenta o rendimento.
b) Os impostos indiretos, como o IVA, tendem a ser regressivos, porque
(A) incidem sobre o património.
(B) têm taxas que aumentam com o rendimento.
(C) só são pagos pelas empresas.
(D) pesam mais, em percentagem do rendimento, nas famílias de menor rendimento.
c) Explique de que forma um imposto progressivo sobre o rendimento contribui para a equidade.
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a) ★★
Resposta: (D)
Taxas crescentes com o rendimento, como no IRS, contribuem para a equidade.
b) ★★
Resposta: (D)
As famílias mais pobres consomem uma parte maior do seu rendimento e pagam proporcionalmente mais IVA.
c) ★★
Resposta:
• Quem tem rendimentos mais elevados paga uma percentagem maior do seu rendimento.
• A receita pode financiar transferências e serviços públicos que beneficiam mais quem tem menos. A diferença entre rendimentos depois de impostos é menor, e as desigualdades reduzem-se.
Exercício 9
★★Exercício originala) Considere as afirmações seguintes, relativas à política orçamental.
I. O aumento do investimento público é uma medida de política orçamental expansionista.
II. O aumento dos impostos é uma medida de política orçamental restritiva.
III. Uma política orçamental expansionista tende a reduzir o défice orçamental.
IV. Em recessão, o Estado pode aumentar a despesa pública para estimular a procura.
V. A redução das prestações sociais é uma medida expansionista.
Selecione as três afirmações corretas.
b) Para reduzir o défice orçamental, mantendo-se tudo o resto constante, o Estado pode
(A) reduzir o IRS.
(B) aumentar o investimento em infraestruturas.
(C) aumentar a taxa do IVA.
(D) aumentar as prestações sociais.
c) Explique como uma política orçamental expansionista pode contribuir para reduzir o desemprego numa recessão.
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a) ★★
Resposta: I, II e IV.
A III é falsa: uma política expansionista (mais despesa ou menos impostos) tende a aumentar o défice. A V é falsa: reduzir prestações diminui o rendimento disponível e a procura, ou seja, é uma medida restritiva.
b) ★★
Resposta: (C)
Mais receita corrente (IVA) reduz o défice. As outras opções aumentam-no.
c) ★★
Tópicos de resposta:
• O Estado aumenta a despesa pública (investimento, consumo público, prestações) ou reduz impostos.
• A procura de bens e serviços aumenta, e as empresas aumentam a produção e contratam mais trabalhadores, reduzindo o desemprego.
Exercício 10
★★Exercício originala) Uma política monetária expansionista caracteriza-se, entre outras medidas, pela
(A) redução das taxas de juro de referência.
(B) subida das taxas de juro de referência.
(C) redução da despesa pública.
(D) subida dos impostos.
b) Explique como a subida das taxas de juro pelo BCE pode contribuir para reduzir a inflação.
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a) ★★
Resposta: (A)
Juros mais baixos tornam o crédito mais barato e estimulam o consumo e o investimento.
b) ★★
Tópicos de resposta:
• Juros mais altos tornam o crédito mais caro e a poupança mais atrativa.
• O consumo e o investimento a crédito diminuem, e a procura abranda.
• Com menos pressão da procura, os preços sobem mais devagar: a inflação diminui.
Exercício 11
★★Exercício de editoraAdaptado de: Dossiê do Professor, Economia A 11.º ano (Texto), Banco de questões do Tema 11
O Setor Público Administrativo inclui, entre outros,
(A) o Ministério da Educação, os fundos autónomos e uma empresa pública de metropolitano.
(B) o Ministério da Saúde, uma junta de freguesia e uma cadeia de supermercados privada.
(C) a Região Autónoma dos Açores, uma companhia aérea pública e a Segurança Social.
(D) a Região Autónoma da Madeira, o Município do Porto e a Segurança Social.
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Resposta: (D)
Supermercados privados não são setor público. A companhia aérea e o metropolitano públicos são SPE, não SPA.
Exercício 12
★★Exercício de editoraAdaptado de: Dossiê do Professor, Economia A 11.º ano (Texto), Banco de questões do Tema 11
O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) são, respetivamente,
(A) um imposto direto, um imposto indireto e um imposto direto.
(B) um imposto direto, um imposto direto e um imposto indireto.
(C) um imposto indireto, um imposto direto e um imposto indireto.
(D) um imposto indireto, um imposto indireto e um imposto direto.
Ver resolução
Resposta: (B)
IRS (rendimento) e IMI (património) são diretos. O IVA (consumo) é indireto.
Exercício 13
★★Exercício de editoraAdaptado de: Dossiê do Professor, Economia A 11.º ano (Texto), Banco de questões do Tema 11
Num ano, o Estado fez um investimento em infraestruturas de 2000 milhões de euros, pagou juros da dívida pública de 700 milhões e cobrou impostos de 45 000 milhões (dados hipotéticos). Estas operações correspondem, respetivamente, a
(A) uma despesa corrente, uma despesa de capital e uma receita corrente.
(B) uma despesa de capital, uma despesa corrente e uma receita corrente.
(C) uma despesa corrente, uma despesa corrente e uma receita corrente.
(D) uma despesa de capital, uma despesa de capital e uma receita corrente.
Ver resolução
Resposta: (B)
Investimento: despesa de capital. Juros: despesa corrente. Impostos: receita corrente.
Exercício 14
★★Exercício de editoraAdaptado de: Dossiê do Professor, Economia A 11.º ano (Texto), Banco de questões do Tema 11
A Tabela 3 apresenta dados da execução orçamental de um país fictício, num semestre.
Tabela 3 – Saldos orçamentais (dados hipotéticos, em milhões de euros)
| Saldo corrente | Saldo de capital | Saldo primário |
|---|---|---|
| −4666,5 | −2393,7 | −3118,9 |
a) O saldo orçamental global foi de
(A) −7785,4 milhões de euros.
(B) −5512,6 milhões de euros.
(C) −2272,8 milhões de euros.
(D) −7060,2 milhões de euros.
b) O valor dos juros da dívida pública foi de
(A) 3941,3 milhões de euros.
(B) 2393,7 milhões de euros.
(C) 2277,3 milhões de euros.
(D) 725,2 milhões de euros.
Ver resolução
a) ★★
Resposta: (D)
Saldo global = saldo corrente + saldo de capital = −4666,5 − 2393,7 = −7060,2.
b) ★★
Resposta: (A)
Juros = saldo primário − saldo global = −3118,9 − (−7060,2) = 3941,3.
Exercício 15
★★Exercício de editoraAdaptado de: Dossiê do Professor, Economia A 11.º ano (Texto), Banco de questões do Tema 11
A correção dos excessos do ciclo económico e a promoção da estabilidade e do crescimento económico são objetivos da política
(A) de preços.
(B) orçamental.
(C) de combate ao desemprego.
(D) comercial.
Ver resolução
Resposta: (B)
A política orçamental (receitas e despesas públicas) é o principal instrumento de estabilização ao alcance de cada governo da área do euro.
Exercício 16
★★★Exercício originalA Tabela 2 apresenta dados das contas públicas de um país fictício.
Tabela 2 – Saldo global e juros da dívida (dados hipotéticos, em % do PIB)
| Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | |
|---|---|---|---|
| Saldo orçamental global | −4,5 | −2,0 | 0,5 |
| Juros da dívida pública | 3,5 | 3,0 | 2,5 |
a) Calcule o saldo primário, em percentagem do PIB, em cada ano.
b) Explique, com base na Tabela 2, a evolução das contas públicas do país.
c) No ano 3, o saldo global positivo significa que
(A) as receitas de capital superaram as despesas de capital.
(B) a dívida pública desapareceu.
(C) as receitas públicas totais superaram as despesas públicas totais.
(D) o Estado não pagou juros.
d) Explique por que razão é importante para um país manter as contas públicas equilibradas.
Ver resolução
a) ★★★
Resolução: saldo primário = saldo global + juros.
• Ano 1: −4,5 + 3,5 = −1,0% do PIB.
• Ano 2: −2,0 + 3,0 = +1,0% do PIB.
• Ano 3: 0,5 + 2,5 = +3,0% do PIB.
b) ★★★
Tópicos de resposta:
• O saldo global passou de um défice de 4,5% do PIB para um excedente de 0,5%: houve uma consolidação orçamental.
• O saldo primário tornou-se positivo e cresceu (de −1,0% para +3,0%): sem juros, as receitas superam cada vez mais as despesas.
• O peso dos juros diminuiu (3,5% → 2,5%), o que pode refletir menor dívida ou juros mais baixos e facilita a melhoria do saldo global.
c) ★★★
Resposta: (C)
Saldo global > 0: excedente orçamental. A dívida pode diminuir, mas não desaparece.
d) ★★★
Tópicos de resposta:
• Défices persistentes aumentam a dívida pública e os juros, que absorvem recursos que poderiam ir para a saúde, a educação ou o investimento.
• Contas equilibradas dão credibilidade ao país, reduzem o custo do financiamento e deixam margem para responder a crises.
• Na área do euro, o país tem de cumprir as regras orçamentais europeias.
Exercício 17
★★★Exercício originalLeia o texto (cenário fictício).
Uma fábrica de cimento lança poeiras que afetam a saúde dos habitantes da vila vizinha e sujam as casas e os campos. Estes custos não estão incluídos no preço do cimento. A associação de moradores pede ao Estado que intervenha.
a) Identifique, justificando, a falha de mercado descrita no texto.
b) Explique duas formas de intervenção do Estado para promover a eficiência neste caso.
c) A intervenção do Estado neste caso visa sobretudo a finalidade de
(A) equidade.
(B) eficiência.
(C) estabilidade.
(D) redistribuição.
d) Dê um exemplo de externalidade positiva e explique por que razão o Estado pode apoiá-la.
Ver resolução
a) ★★★
Resposta: externalidade negativa. A produção de cimento impõe custos a terceiros (saúde, limpeza, campos) que não se refletem no preço. O mercado produz mais do que seria socialmente eficiente.
b) ★★★
Tópicos de resposta — duas de:
• Imposto sobre a produção ou as emissões: aumenta o custo e reduz a produção poluente («poluidor-pagador»).
• Regulamentação: obrigar a instalar filtros ou fixar limites de emissões.
• Licenças de emissão ou incentivos à adoção de tecnologias menos poluentes.
Em todos os casos, os custos sociais passam a ser considerados nas decisões de produção, o que melhora a eficiência.
c) ★★★
Resposta: (B)
Corrigir a externalidade melhora a afetação dos recursos, ou seja, a eficiência.
d) ★★★
Resposta: a educação (ou a vacinação, ou a investigação científica). Beneficia não só quem a recebe, mas toda a sociedade (mais produtividade, menos doenças). Como o mercado tende a produzir menos do que o socialmente desejável, o Estado pode financiar ou subsidiar essas atividades.
Exercício 18
★★★Exercício originalLeia o texto (cenário fictício).
No país de Solvale, a taxa de desemprego subiu para 11%, com forte incidência entre os jovens e os trabalhadores pouco qualificados. O governo aprovou um programa com três medidas: apoio financeiro às empresas que contratem jovens, cursos de formação profissional para desempregados e reforço do subsídio de desemprego.
a) Classifique as medidas do programa, distinguindo políticas ativas de políticas passivas de emprego.
b) Explique de que forma a formação profissional pode reduzir o desemprego dos trabalhadores pouco qualificados.
c) O reforço do subsídio de desemprego tem também um efeito de redistribuição, porque
(A) aumenta as taxas de juro.
(B) aumenta os lucros das empresas.
(C) reduz a despesa pública.
(D) transfere rendimento para quem perdeu o emprego, financiado por impostos e contribuições.
Ver resolução
a) ★★★
Resposta:
• Ativas: apoio à contratação de jovens e formação profissional, que procuram criar emprego e aumentar a empregabilidade.
• Passiva: reforço do subsídio de desemprego, que protege o rendimento dos desempregados.
b) ★★★
Tópicos de resposta:
• Muitos desempregados pouco qualificados não têm as competências procuradas pelas empresas.
• A formação atualiza e aumenta as qualificações e torna-os mais adequados às ofertas de emprego, facilitando a sua contratação.
c) ★★★
Resposta: (D)
É uma prestação social que reduz a perda de rendimento dos desempregados.
Exercício 19
★★★Exercício originalLeia o texto (cenário fictício).
Perante uma subida acentuada dos preços dos combustíveis, o governo de Valterra decidiu reduzir temporariamente o imposto sobre os produtos petrolíferos e fixar um preço máximo para a botija de gás, muito usada pelas famílias de menores rendimentos.
a) Identifique, justificando, os instrumentos de política referidos no texto.
b) Explique os objetivos das medidas adotadas pelo governo de Valterra.
c) A redução do imposto sobre os produtos petrolíferos tem como efeito orçamental, mantendo-se tudo o resto constante,
(A) o aumento das receitas de capital.
(B) a diminuição das receitas correntes e o agravamento do saldo orçamental.
(C) a redução das despesas correntes.
(D) a melhoria do saldo orçamental.
Ver resolução
a) ★★★
Resposta:
• Redução do imposto sobre os produtos petrolíferos: instrumento de política fiscal, que baixa o preço final.
• Preço máximo para a botija de gás: instrumento de política de preços.
b) ★★★
Tópicos de resposta:
• Conter a subida dos preços (estabilidade) de bens essenciais, que se propaga a muitos outros bens.
• Proteger o poder de compra, sobretudo das famílias de menores rendimentos (equidade).
c) ★★★
Resposta: (B)
Menos receita de impostos (receita corrente) agrava o saldo orçamental.
Exercício 20
★★★Exercício originala) Explique a importância do Orçamento do Estado como instrumento de intervenção económica e social.
b) Apresente duas medidas de política social que contribuam para reduzir as desigualdades na distribuição dos rendimentos.
c) Num país, as receitas e as despesas públicas totais aumentaram ambas 4,5% num ano em que o saldo orçamental do ano anterior era excedentário. Pode afirmar-se que, nesse ano,
(A) o saldo orçamental diminuiu.
(B) o excedente orçamental se manteve.
(C) o excedente orçamental aumentou.
(D) passou a haver défice.
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a) ★★★
Tópicos de resposta:
• Pelas receitas, o Estado pode redistribuir o rendimento (impostos progressivos, contribuições) e orientar a atividade económica (incentivos fiscais).
• Pelas despesas, pode dinamizar a economia (investimento e consumo públicos, subsídios), garantir bens e serviços públicos (saúde, educação, justiça) e fazer transferências sociais.
• Assim prossegue os objetivos de eficiência, estabilidade e equidade.
b) ★★★
Resposta — duas de: reforço das prestações sociais (abonos, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos); impostos sobre o rendimento mais progressivos; aumento do salário mínimo; acesso gratuito à saúde e à educação; apoio à habitação.
c) ★★★
Resposta: (C)
Se R > D e ambas crescem 4,5%, o saldo (R − D) também cresce 4,5%: o excedente aumenta em valor.