Mapa de conceitos

Figura 1 — Mapa de conceitos de «A intervenção do Estado na economia».
1. A estrutura do setor público
| Setor Público Administrativo (SPA) | Setor Público Empresarial (SPE) | |
|---|---|---|
| Inclui | administração central, regional (Açores, Madeira) e local (municípios, freguesias), Segurança Social, fundos e serviços autónomos | empresas públicas ou controladas pelo Estado |
| Produção | serviços não mercantis, financiados sobretudo por impostos | bens e serviços mercantis (vendidos) |
| Exemplos | ministérios, escolas públicas, câmaras municipais | empresas de transportes públicos, hospitais EPE |
2. Por que intervém o Estado
| Finalidade | Em que consiste | Exemplos |
|---|---|---|
| Eficiência | corrigir falhas de mercado: externalidades, bens públicos, concorrência imperfeita, informação imperfeita | impostos sobre a poluição, defesa nacional, regulação de monopólios |
| Estabilidade | crescimento sustentado, emprego, preços estáveis, contas externas equilibradas | políticas orçamental e monetária anticíclicas |
| Equidade | reduzir desigualdades e garantir condições mínimas de vida | impostos progressivos, prestações sociais, saúde e educação públicas |
• Externalidade negativa: custos para terceiros não refletidos no preço (poluição). Positiva: benefícios para terceiros (educação, vacinação).
• Bens públicos: não exclusivos e não rivais (iluminação pública, defesa). O mercado não os fornece em quantidade suficiente.
3. O Orçamento do Estado
• Orçamento do Estado: previsão das receitas e autorização das despesas públicas para um ano. É proposto pelo Governo e aprovado pela Assembleia da República.
| Correntes | De capital | |
|---|---|---|
| Receitas | impostos diretos (IRS, IRC, IMI) e indiretos (IVA, ISP, imposto sobre o tabaco), contribuições sociais, taxas | venda de património, transferências de capital (fundos europeus) |
| Despesas | pessoal, aquisição de bens e serviços, prestações sociais, juros, subsídios | investimento (estradas, escolas, hospitais), transferências de capital |
\[\text{Saldo corrente}=\text{Receitas correntes}-\text{Despesas correntes} \text{Saldo de capital}=\text{Receitas de capital}-\text{Despesas de capital}\]
\[\text{Saldo global}=\text{Saldo corrente}+\text{Saldo de capital} \text{Saldo primário}=\text{Saldo global}+\text{Juros da dívida pública}\]
\[Saldo em \%do PIB=\frac{\text{Saldo}}{PIB}\times 100\]
• Défice (saldo < 0) e excedente (saldo > 0). Défices persistentes aumentam a dívida pública e os juros.
• Importância do OE: pelas receitas, redistribui o rendimento e orienta a atividade económica. Pelas despesas, dinamiza a economia, presta serviços públicos e faz transferências sociais.
No exame: os juros são despesa corrente. O investimento é despesa de capital. O saldo primário exclui os juros.
4. As políticas económicas e sociais
| Política | Instrumentos | Objetivos |
|---|---|---|
| Orçamental | receitas e despesas públicas | estabilização, crescimento, redistribuição |
| Fiscal | impostos (taxas, isenções, deduções) | receita, redistribuição, incentivos |
| Monetária (na área do euro, BCE) | taxas de juro de referência, operações de mercado aberto, reservas | estabilidade dos preços |
| De preços | preços máximos ou regulados, regulação, vigilância da concorrência | controlar a inflação, proteger os consumidores |
| Combate ao desemprego | políticas ativas (formação, apoio à contratação, ao empreendedorismo) e passivas (subsídio de desemprego) | emprego, empregabilidade, proteção do rendimento |
| Redistribuição dos rendimentos | impostos progressivos, prestações sociais, serviços públicos gratuitos | equidade |
• Expansionista: mais despesa, menos impostos ou juros mais baixos, para estimular a procura (em recessão). Restritiva: o contrário, para conter a inflação ou o défice.
• Planeamento: definição de objetivos de médio prazo e das medidas para os atingir. É imperativo para o setor público e indicativo para o privado.