A intervenção do Estado na economia

11.º ano · Economia A · Tema: A intervenção do Estado na economia

Mapa de conceitos

Figura do resumo: A intervenção do Estado na economia

Figura 1 — Mapa de conceitos de «A intervenção do Estado na economia».

1. A estrutura do setor público

Setor Público Administrativo (SPA)Setor Público Empresarial (SPE)
Incluiadministração central, regional (Açores, Madeira) e local (municípios, freguesias), Segurança Social, fundos e serviços autónomosempresas públicas ou controladas pelo Estado
Produçãoserviços não mercantis, financiados sobretudo por impostosbens e serviços mercantis (vendidos)
Exemplosministérios, escolas públicas, câmaras municipaisempresas de transportes públicos, hospitais EPE

2. Por que intervém o Estado

FinalidadeEm que consisteExemplos
Eficiênciacorrigir falhas de mercado: externalidades, bens públicos, concorrência imperfeita, informação imperfeitaimpostos sobre a poluição, defesa nacional, regulação de monopólios
Estabilidadecrescimento sustentado, emprego, preços estáveis, contas externas equilibradaspolíticas orçamental e monetária anticíclicas
Equidadereduzir desigualdades e garantir condições mínimas de vidaimpostos progressivos, prestações sociais, saúde e educação públicas

• Externalidade negativa: custos para terceiros não refletidos no preço (poluição). Positiva: benefícios para terceiros (educação, vacinação).

• Bens públicos: não exclusivos e não rivais (iluminação pública, defesa). O mercado não os fornece em quantidade suficiente.

3. O Orçamento do Estado

• Orçamento do Estado: previsão das receitas e autorização das despesas públicas para um ano. É proposto pelo Governo e aprovado pela Assembleia da República.

CorrentesDe capital
Receitasimpostos diretos (IRS, IRC, IMI) e indiretos (IVA, ISP, imposto sobre o tabaco), contribuições sociais, taxasvenda de património, transferências de capital (fundos europeus)
Despesaspessoal, aquisição de bens e serviços, prestações sociais, juros, subsídiosinvestimento (estradas, escolas, hospitais), transferências de capital

\[\text{Saldo corrente}=\text{Receitas correntes}-\text{Despesas correntes}  \text{Saldo de capital}=\text{Receitas de capital}-\text{Despesas de capital}\]

\[\text{Saldo global}=\text{Saldo corrente}+\text{Saldo de capital}  \text{Saldo primário}=\text{Saldo global}+\text{Juros da dívida pública}\]

\[Saldo em \%do PIB=\frac{\text{Saldo}}{PIB}\times 100\]

• Défice (saldo < 0) e excedente (saldo > 0). Défices persistentes aumentam a dívida pública e os juros.

• Importância do OE: pelas receitas, redistribui o rendimento e orienta a atividade económica. Pelas despesas, dinamiza a economia, presta serviços públicos e faz transferências sociais.

No exame: os juros são despesa corrente. O investimento é despesa de capital. O saldo primário exclui os juros.

4. As políticas económicas e sociais

PolíticaInstrumentosObjetivos
Orçamentalreceitas e despesas públicasestabilização, crescimento, redistribuição
Fiscalimpostos (taxas, isenções, deduções)receita, redistribuição, incentivos
Monetária (na área do euro, BCE)taxas de juro de referência, operações de mercado aberto, reservasestabilidade dos preços
De preçospreços máximos ou regulados, regulação, vigilância da concorrênciacontrolar a inflação, proteger os consumidores
Combate ao desempregopolíticas ativas (formação, apoio à contratação, ao empreendedorismo) e passivas (subsídio de desemprego)emprego, empregabilidade, proteção do rendimento
Redistribuição dos rendimentosimpostos progressivos, prestações sociais, serviços públicos gratuitosequidade

• Expansionista: mais despesa, menos impostos ou juros mais baixos, para estimular a procura (em recessão). Restritiva: o contrário, para conter a inflação ou o défice.

• Planeamento: definição de objetivos de médio prazo e das medidas para os atingir. É imperativo para o setor público e indicativo para o privado.