Mapa de conceitos

Figura 1 — Mapa de conceitos de «A economia portuguesa no contexto da União Europeia».
1. Formas de integração económica
| Forma (da menos para a mais profunda) | Características |
|---|---|
| Sistema de preferências aduaneiras | redução (não eliminação) dos direitos aduaneiros entre os membros |
| Zona de comércio livre | eliminação das barreiras ao comércio entre os membros. Cada um mantém a sua pauta face a terceiros |
| União aduaneira | zona de comércio livre + pauta aduaneira comum |
| Mercado comum / mercado único | união aduaneira + livre circulação de serviços, pessoas e capitais (as quatro liberdades) |
| União económica e monetária | mercado comum + coordenação das políticas económicas + moeda única e política monetária comum |
• Vantagens da integração: acesso a um mercado maior (economias de escala), mais concorrência e eficiência, mais comércio e investimento, fundos europeus, estabilidade (moeda única: fim dos custos de câmbio e do risco cambial).
• Custos: perda de instrumentos nacionais (política monetária e cambial), concorrência mais forte para os setores menos competitivos.
2. A construção europeia

Figura 2 — Principais etapas da construção europeia.
| Ano | Etapa |
|---|---|
| 1951 | CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) |
| 1957 | Tratados de Roma: CEE e EURATOM |
| 1986 | Adesão de Portugal e de Espanha. Ato Único Europeu (objetivo: mercado único) |
| 1992 | Tratado de Maastricht: criação da União Europeia e calendário da UEM |
| 1993 | Mercado único |
| 1999 / 2002 | Euro: moeda escritural (1999) e notas e moedas (2002) |
3. As instituições e o orçamento da UE
| Instituição | Funções principais |
|---|---|
| Parlamento Europeu | eleito diretamente. Aprova a legislação e o orçamento com o Conselho da UE e controla a Comissão |
| Conselho Europeu | chefes de Estado ou de Governo. Define as orientações e prioridades políticas (não legisla) |
| Conselho da UE | ministros de cada área. Aprova a legislação e o orçamento com o Parlamento |
| Comissão Europeia | propõe legislação, executa o orçamento, «guardiã dos tratados» |
| Tribunal de Justiça da UE | aplicação uniforme do direito europeu |
| Tribunal de Contas Europeu | fiscaliza as contas da UE |
| Banco Central Europeu | política monetária da área do euro. Objetivo: estabilidade dos preços (inflação de 2%) |
• Orçamento da UE: receitas de recursos próprios (direitos aduaneiros, parte do IVA, contribuições baseadas no RNB, recurso sobre os plásticos). Despesas sobretudo em coesão (fundos estruturais, Fundo de Coesão) e PAC, além de investigação, digital, ambiente e ação externa. A Comissão propõe e o Parlamento e o Conselho aprovam.
4. Políticas comunitárias e convergência
• Convergência nominal (critérios de Maastricht): estabilidade dos preços, taxas de juro de longo prazo, défice ≤ 3% do PIB, dívida ≤ 60% do PIB, estabilidade cambial. Mantém-se nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
• Convergência real: aproximação dos níveis de vida (PIB por habitante em PPC, produtividade). É apoiada pelas políticas de coesão (FEDER, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão), que corrigem desequilíbrios regionais e melhoram a capacidade de ajustamento das economias.
\[Distância à média da UE (\%)=Índice do país (UE = 100)-100\]
5. Desafios atuais
• Área do euro: a política monetária única (BCE) aplica a mesma taxa de juro a países com situações diferentes. Exige finanças públicas sustentáveis e competitividade, porque já não é possível desvalorizar a moeda.
• União Europeia: relançamento do projeto europeu (planos de recuperação com dívida comum), problemas económicos (crescimento, desemprego jovem, dívida), globalização (concorrência das grandes potências), alterações climáticas e transição energética, transição digital, migrações e alargamentos.
No exame: o BCE tem como objetivo principal a estabilidade dos preços, não o emprego. A política orçamental continua a ser nacional, mas sujeita às regras europeias.