A economia portuguesa no contexto da União Europeia

11.º ano · Economia A · Tema: A economia portuguesa no contexto da União Europeia

Mapa de conceitos

Figura do resumo: A economia portuguesa no contexto da União Europeia

Figura 1 — Mapa de conceitos de «A economia portuguesa no contexto da União Europeia».

1. Formas de integração económica

Forma (da menos para a mais profunda)Características
Sistema de preferências aduaneirasredução (não eliminação) dos direitos aduaneiros entre os membros
Zona de comércio livreeliminação das barreiras ao comércio entre os membros. Cada um mantém a sua pauta face a terceiros
União aduaneirazona de comércio livre + pauta aduaneira comum
Mercado comum / mercado únicounião aduaneira + livre circulação de serviços, pessoas e capitais (as quatro liberdades)
União económica e monetáriamercado comum + coordenação das políticas económicas + moeda única e política monetária comum

• Vantagens da integração: acesso a um mercado maior (economias de escala), mais concorrência e eficiência, mais comércio e investimento, fundos europeus, estabilidade (moeda única: fim dos custos de câmbio e do risco cambial).

• Custos: perda de instrumentos nacionais (política monetária e cambial), concorrência mais forte para os setores menos competitivos.

2. A construção europeia

Figura do resumo: A economia portuguesa no contexto da União Europeia

Figura 2 — Principais etapas da construção europeia.

AnoEtapa
1951CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)
1957Tratados de Roma: CEE e EURATOM
1986Adesão de Portugal e de Espanha. Ato Único Europeu (objetivo: mercado único)
1992Tratado de Maastricht: criação da União Europeia e calendário da UEM
1993Mercado único
1999 / 2002Euro: moeda escritural (1999) e notas e moedas (2002)

3. As instituições e o orçamento da UE

InstituiçãoFunções principais
Parlamento Europeueleito diretamente. Aprova a legislação e o orçamento com o Conselho da UE e controla a Comissão
Conselho Europeuchefes de Estado ou de Governo. Define as orientações e prioridades políticas (não legisla)
Conselho da UEministros de cada área. Aprova a legislação e o orçamento com o Parlamento
Comissão Europeiapropõe legislação, executa o orçamento, «guardiã dos tratados»
Tribunal de Justiça da UEaplicação uniforme do direito europeu
Tribunal de Contas Europeufiscaliza as contas da UE
Banco Central Europeupolítica monetária da área do euro. Objetivo: estabilidade dos preços (inflação de 2%)

• Orçamento da UE: receitas de recursos próprios (direitos aduaneiros, parte do IVA, contribuições baseadas no RNB, recurso sobre os plásticos). Despesas sobretudo em coesão (fundos estruturais, Fundo de Coesão) e PAC, além de investigação, digital, ambiente e ação externa. A Comissão propõe e o Parlamento e o Conselho aprovam.

4. Políticas comunitárias e convergência

• Convergência nominal (critérios de Maastricht): estabilidade dos preços, taxas de juro de longo prazo, défice ≤ 3% do PIB, dívida ≤ 60% do PIB, estabilidade cambial. Mantém-se nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

• Convergência real: aproximação dos níveis de vida (PIB por habitante em PPC, produtividade). É apoiada pelas políticas de coesão (FEDER, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão), que corrigem desequilíbrios regionais e melhoram a capacidade de ajustamento das economias.

\[Distância à média da UE (\%)=Índice do país (UE = 100)-100\]

5. Desafios atuais

• Área do euro: a política monetária única (BCE) aplica a mesma taxa de juro a países com situações diferentes. Exige finanças públicas sustentáveis e competitividade, porque já não é possível desvalorizar a moeda.

• União Europeia: relançamento do projeto europeu (planos de recuperação com dívida comum), problemas económicos (crescimento, desemprego jovem, dívida), globalização (concorrência das grandes potências), alterações climáticas e transição energética, transição digital, migrações e alargamentos.

No exame: o BCE tem como objetivo principal a estabilidade dos preços, não o emprego. A política orçamental continua a ser nacional, mas sujeita às regras europeias.